Reportar é viver

12/02/2017

Prefeitura começa a “conhecer” ocupação Constante Peruchi

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Diagnóstico detalhará situação socioeconômica de famílias, além de aspecto físico do local

Daíza Lacerda

Quem são, como e com quanto vivem e em quais condições são algumas das questões buscadas pela Prefeitura de Cordeirópolis junto aos moradores da ocupação às margens da rodovia Constante Peruchi, próximo da divisa com Santa Gertrudes. A Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social iniciou o recadastramento das famílias, em parceria com a Secretaria de Obras e Planejamento. Além da atualização das informações e levantamento da atual situação socioeconômica, são verificados os volumes construídos, para que sejam propostos estudos para regularização do bairro.
A situação presenciada foi de vulnerabilidade, apesar do espírito de comunidade, como explicou Elaine Siqueira, titular da Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social. “Durante o recadastramento, foi possível identificar os laços de solidariedade enquanto potencial da comunidade. Nos deparamos com uma situação de extrema pobreza e condições desumanas de habitação, que atinge os moradores há mais de dez anos, e que foi negligenciada”.
Entre os desafios está o alcance aos serviços. “O precário acesso às políticas públicas de proteção social, a inexistência de serviço de esgoto, dificuldades no acesso a água, a falta de intervenção dos agentes comunitários de saúde, falta de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) enquanto equipamento da assistência social, alto índice de desemprego, trabalhos precários e a baixa escolaridade dos moradores” são vulnerabilidades listadas por ela. “A administração atual tem avaliado alternativas para minimizar os impactos e garantir maior dignidade às famílias e indivíduos, com garantia de uma atenção especial à questão das mulheres”, disse.
OBJETO DE ESTUDO
A ocupação já foi estudada por Renan Sanches, atual secretário de Obras e Planejamento, que acompanha o novo diagnóstico. Apesar da pasta focar as condições físicas do local, não se desconsidera o fator humano, como defende, já que são famílias que vivem em condições insalubres. “Ao menos 90% dos casebres são feitos de partes de madeira, com telhas de fibrocimento, pequenas e quentes. Alguns tiveram condições de colocar contrapisos”, descreve. Ele estima que o imóvel mais amplo tem cerca de 20 m², a metade de uma casa popular. “Em muitas situações é só um cubículo”.
É neste meio que vivem cerca de 80 famílias, com predominância jovem, algumas com ao menos três filhos. No entorno, rodovia, linha férrea e área de preservação inspiram ambiente hostil, mas a ocupação teve início há quase duas décadas, numa área particular de uma empresa falida. A posse já foi alvo de briga judicial, mas, em 2011, a área foi declarada como de zona de interesse social.
“São pessoas em condições precárias, desempregadas, com parte em situação de extrema pobreza. O diagnóstico serve para saber como o Executivo buscará soluções para resolver, e como criar condições dignas para que cada um possa adquirir o seu espaço”, explica.
O município ainda tem outros parcelamentos irregulares para lidar, como outros assentamentos, a exemplo do Santa Rita, numa ocupação mais organizada, conforme o secretário. Outra situação é o Engelho Velho, vendido como área de lazer, mas que passou a ser usado como moradia. O local também foi alvo de cobrança da Justiça, e passa por trâmites para a regularização.
“BOOM” INDUSTRIAL
A ocupação era uma situação nova para Cordeirópolis no início dos anos 2000, quando a cidade tinha população estimada em cerca de 10 mil habitantes. As oportunidades de trabalho com o avanço da indústria, principalmente cerâmica, começou a atrair pessoas de outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco, que começaram a suprir a mão de obra que faltava para a expansão. “Não só o trabalho na indústria cerâmica, mas também a instalação da Nestlé e os serviços voltados a transporte encontraram mão de obra barata numa cidade em que poucos trabalhavam nessas áreas. A busca era também por qualidade de vida, pois uma cidade que arrecada mais deve ter mais equipamentos públicos”, contextualiza, com a ressalva que nem todos os moradores da ocupação são de fora.
Apesar das circunstâncias de formação, ele salienta que a ocupação não teve a expansão que se poderia esperar. Outro fator é que a população tem acesso a equipamentos públicos do Jardim Eldorado, pela proximidade geográfica.

 

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Foto – Divulgação/Prefeitura de Cordeirópolis
Levantamento teve encaminhamentos às políticas públicas e busca alternativa habitacional às famílias

Jardim Cordeiro II: melhoria
de construções é buscada

Para o secretário Renan Sanches, de Obras e Planejamento, o programa Minha Casa, Minha Vida desenvolvido no Jardim Cordeiro II é um exemplo da política habitacional mal direcionada, o que a atual gestão pretende evitar ao fazer diagnósticos que apontem onde estão as reais necessidades.
As 60 casas foram entregues com atraso às famílias mais carentes do município, depois do abandono de uma empreiteira e outra reassumindo. Problemas estruturais das casas foram diversas vezes apontados pelos moradores, que não tiveram festa ou formalidade na entrega das chaves, com imóveis sob risco de invasão diante da morosidade da entrega. O telhado de uma das casas chegou a desabar, e outros conviviam com chuva dentro dos cômodos.
Conforme Sanches, esta é uma das situações que demandam orientação técnica para construção de forma adequada. Mas, num projeto que já foi entregue com problemas, a atual gestão está acionando os responsáveis para melhorias nas construções. “Estamos levantando os processos em busca dos responsáveis para otimização e melhoramentos nas casas”. (Daíza Lacerda)

GeoLimeira: acesso só após renovação da licença

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 23:12

Base de dados sobre o município em mapa está inacessível até novo processo de compra

Daíza Lacerda

A ferramenta GeoLimeira, um mapa do município no qual podem ser destacados itens como equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas, não tem data para voltar a ser disponibilizada. O fim do acesso, que era feito por meio de link disponível no site da Prefeitura de Limeira, chegou a ser questionado na Câmara.
Secretário de Urbanismo, Matias Razzo explicou que a licença não havia sido renovada, o que está sendo providenciado. O processo está sendo retomado, mas ainda não há estimativa de datas ou valores.
Ele explica que a intenção é alimentar ainda mais o sistema, para ser usado como uma ferramenta de governo, com cruzamento de dados.
Eram disponibilizadas diversas bases de dados, como da Educação, Saúde, Ambiente e Mobilidade, permitindo a consulta de abrangência de territórios, por exemplo. São delimitadas áreas institucionais, dominiais, divisas, bacias e microbacias, em informações que podem ser usadas para fiscalizações. Também eram oferecidas as fichas imobiliárias sobre cada lote do município, com as informações de âmbito público, de publicidade permitida, como dimensões e dados do proprietário. A ferramenta teve amparo jurídico para ser disponibilizada, e é usada também por outros municípios, como São Paulo.
Quem tentar acessar por outros meios, vai se deparar com campos de login e senha para acesso. Justamente para evitar esse tipo de confusão é que o link foi tirado do ar, como explica Razzo.
FOTO AÉREA
Ainda no âmbito digital, a secretaria prevê atualizar a base de fotos aéreas, usadas para fiscalizações para regularização onerosa e fundiária. A usada atualmente é de 2014, de satélite, sem resolução satisfatória que permita identificar mais detalhes. Razzo defende que a nova base é necessária devido a expansão de diversas áreas.
O objetivo é fazer a compra das fotos que não sejam de satélite. No entanto, ainda não foi levantada a situação dos recursos, e a atualização pode ocorrer tanto neste ano quanto no próximo.

Com baixa adesão, aprovação
on-line deve passar por ajustes

Lançada oficialmente no final do ano passado após período de testes, o sistema de aprovação on-line ainda tem adesão tímida. Até a última semana eram 10 processos, 5 com pendências apontadas pela equipe técnica, 4 aguardando pagamento e 1 aprovado.
Conforme o secretário de Urbanismo, Matias Razzo, o sistema deve passar por ajustes. Tudo é feito on-line, mas possivelmente a apresentação final do documento não dispensará o papel e atestado em vias. Por enquanto, a opção é válida para aprovação de construções novas, residenciais e de até 500 m².
Razzo reforça que há planos de deixar o sistema mais completo, abrangendo outros tipos de aprovações. No entanto, além da construção desse sistema, são necessários equipamentos mais modernos para a operação e manutenção dos trâmites on-line. (Daíza Lacerda)

Condenação anterior de Dudu é extinta pela Justiça

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Daíza Lacerda

Antes da condenação que o levou à prisão no início de janeiro, o vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu, acumulava condenação anterior, em processo de 2012, no qual era responsabilizado por falso testemunho, com Josefa Severina de Oliveira. O caso também estava relacionado com máquinas caça-níquel no estabelecimento de ambos.
Decisão do juiz Leonardo Delfino, do último dia 7, extingue a pena aplicada a ambos em 2012 pelo juiz Marshall Rodrigues Gonçalves, que era de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, mas que foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
A defesa de ambos sustentou que já se passaram mais de quatro anos da sentença transitada em julgado, considerando-se 24 de abril de 2012, o que justifica a extinção da punição, fundamentada no Código Penal. O Ministério Público deu parecer contrário, sob o argumento de que o prazo deveria ser contado a partir da condenação para ambas as partes, que seria 28 de maio de 2015. No entanto, o juiz considerou que “o marco inicial para contagem da prescrição da pretensão executória é o dia em que se operou o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, nos termos em que dispõe o art. 112, inciso I, do Código Penal”.
Desta forma, a decisão expõe que o crime prescreveu em 24 de abril de 2016, o que leva à extinção da punição aos réus.

09/02/2017

Acordo terá prazo de 1 ano para ações na Limeira-Cordeirópolis

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 23:25
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Prefeitos de Cordeirópolis e Limeira se reuniram para debater providências

Daíza Lacerda

Pela primeira vez, as responsabilidades acerca da rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, a Limeira-Cordeirópolis, serão colocadas no papel em acordo entre as duas prefeituras. Esta é uma das definições do encontro entre os prefeitos Adinan Ortolan (PMDB), de Cordeirópolis, e Mario Botion (PSD), de Limeira, na tarde de terça-feira.
Adinan já havia anunciado que aguardaria prazo de seis meses a partir do início do mandato de ambos para efetivas medidas acerca da via, que acumula reclamações sobre a segurança e manutenção, não condizentes com a arrecadação do pedágio, que vai para os cofres do Executivo de Limeira. Conforme o prefeito cordeiropolense, na conversa foi definido o prazo de um ano para levantar custos de ações de itens como a duplicação. A contagem será a partir do convênio a ser firmado entre os municípios, que deve ser submetido ao Legislativo das duas cidades.
O acordo deve prever responsabilidades de Limeira enquanto detentora dos recursos do pedágio, o que nunca foi formalizado. Botion informou que as demandas colocadas devem ser avaliadas. Entre elas estão melhorias na chegada de Cordeirópolis, em intervenção que ainda será detalhada posteriormente, incluindo os custos. “Há problemas como a drenagem na rotatória da entrada. Já um projeto maior pode ser visto a longo prazo, conforme o que o diagnóstico determinar”, disse, referindo-se ao levantamento que será feito pelo Executivo limeirense.
A minuta de cooperação já traz acordos em linhas gerais, mas pontos específicos da manutenção e obras emergenciais devem ser negociados entre os municípios. A expectativa é ter o convênio assinado em março.
DIAGNÓSTICO
Não há levantamento algum sobre a rodovia, o que será feito pela Prefeitura de Limeira como ponto de partida. Deve ser contratado um projeto para dimensionar tanto o tráfego quanto o custo da duplicação, além da real receita e despesa do pedágio. “Será um estudo abrangente para apontar o melhor modelo a ser adotado, se a concessão, duplicação ou parceria público-privada. É um assunto importante e deve ser tratado tecnicamente, não ficar no ‘achismo'”, ressaltou Botion, sobre análise que deve também se estender no âmbito jurídico.
Sobre as tentativas frustradas da gestão anterior em iniciar um projeto, Botion explicou que o processo não chegou a ser finalizado, e será retomado. Serão verificados os fatores que impediram o avanço, para os ajustes. “Não houve tempo hábil para levantamento dessa situação, mas, com essa conversa para uma solução conjunta, será buscado”, informou.
ETE
O prefeito de Cordeirópolis também foi cobrado sobre a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), cuja obra sofreu atrasos. Enquanto isso, o esgoto do município ainda é lançado em Limeira, no Ribeirão Tatu. Apesar da previsão de término da construção em maio, ele considera atrasos, com a conclusão mais provável até o fim do ano. “Desta forma, duas grandes pendências entre os municípios devem ser resolvidas em um ano”, acredita Adinan.
O chefe do Executivo de Cordeirópolis acrescentou que também entrou em contato com o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que acompanha a situação da rodovia no âmbito do Ministério Público, para atualização do acordo entre os municípios. “Embora a ação civil pública seja contra Limeira, Cordeirópolis vai acompanhar oficialmente”, disse. Também reiterou a cooperação limeirense. “Botion foi muito positivo e receptivo. É um assunto enrolado desde 1998, e agora temos um cronograma. Estamos próximos de um final feliz desta novela”.

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Adinan e Botion chegaram a acordo sobre rodovia Limeira-Cordeirópolis
Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira

Vereadores se queixam sobre decisão da situação de Dudu

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 23:02
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Parte do Legislativo se manifestou na primeira sessão, realizada na noite de terça-feira

Daíza Lacerda

A responsabilidade de decidir o futuro de um de seus pares levou vereadores de Cordeirópolis a se manifestarem na primeira sessão, realizada na última terça-feira. O encontro teve a leitura do Projeto de Decreto Legislativo sobre a perda do mandato do vereador Rinaldo de Lima (PMDB), o Dudu. Preso em 5 de janeiro por contravenção penal envolvendo máquinas caça-níquel, Dudu agora cumpre a pena de três meses em regime aberto, em sua residência.
O projeto parte de reação da Câmara diante de inquérito instaurado pelo Ministério Público, que cobra a extinção do mandato de Dudu devido à condenação transitada em julgado, e não apenas a suspensão, como adotou o Legislativo, com base no regimento interno.
Diante da reivindicação, vereadores decidiram seguir a Lei Orgânica do Município, que prevê a extinção no caso de condenação. No entanto, o ato não pode ser da Mesa Diretora, mas tem de passar pelo aval de todos os vereadores, com direito de defesa do vereador.
No final da tarde de ontem, o projeto lido na sessão de terça ainda não estava disponível no sistema on-line da Câmara. No portal, a assessoria disponibilizou as manifestações na Tribuna Livre de cinco vereadores diante da incumbência, como do presidente Laerte Lourenço (PMDB): “Não podemos ter a responsabilidade em decidir essa questão do vereador, pois de acordo com o ofício recebido, o MP quer atribuir à Câmara uma função que era deles durante o período eleitoral e agora quer forçar essa Casa a consertar o equívoco que eles, ou o Poder Judiciário propriamente dito, cometeram”.
Cássia de Moraes (PDT) também fez uso da palavra, lembrando do processo de habilitação junto à Justiça Eleitoral, para que pudesse lançar a candidatura, assim como fez o vereador Dudu. “Fui eleita de forma democrática e com o intuito de legislar em prol da nossa cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, não para julgar ou validar a candidatura de um outro vereador. Reitero a todos que farei da forma mais clara e objetiva possível, me embasando nos documentos oficiais, nos pareceres jurídicos e principalmente pensando no bem da cidade”, declarou.
Para Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, “foi jogado às nossas mãos um julgamento que o Ministério Público tinha obrigação em realizar. Todos os documentos foram entregues, certidões negativas, enfim, foi eleito, diplomado e empossado. Faremos da melhor maneira possível e seguiremos o que determina a lei”.
Sandra Santos (PT) considerou que “ele teve 379 votos e hoje está sendo representado pelos seus eleitores, e antes mesmo em se espalhar boatos e calúnias por redes sociais, deveriam conhecer melhor todo o processo que se chegou e não simplesmente julgar, e não cabe a nós fazermos isso”.
O vereador Geraldo Botion (PSDB) lembrou que, “para poder registrar a candidatura, a Justiça pede inúmeros papéis e documentos, os quais ele apresentou e foram passados pelo crivo deles. Fui eleito para legislar, e solicitar ao Executivo o que está faltando aos munícipes, e não determinar e julgar o vereador, esse ofício cabe à Justiça que está melhor preparada e amparada, e não a nós”.
PROPOSTAS
A sessão iniciou com a aprovação de quatro requerimentos, sendo um do vereador José Geraldo Botion (PSDB), que apela à Elektro para que determine o remanejamento dos postes em rotatórias da Rodovia Constante Peruchi. Os demais são do vereador Anderson Hespanhol (PPS), para a criação de mais uma sala do 6º ano na escola Odécio Lucke, e votos de congratulações à empresa Google e Nuvem Mestra.
Há dois projetos de resolução que serão discutidos para aprovação. Um prevê a criação da Câmara Participativa, proposto pelo presidente Laerte Lourenço (PMDB). Já a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi proposta pela Mesa Diretora. Houve 23 indicações, 8 do vereador Antonio Marcos da Silva (PT), o Lemão, 9 do vereador Cleverton Nunes (PMDB), o Carioca, e 6 de Anderson Hespanhol (PPS), o Pique.

 

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Em sessão, parte dos vereadores se posicionaram sobre condição prevista em lei para extinção de mandato
Foto – Divulgação/Câmara de Cordeirópolis

03/01/2017

Releitura – O fim e os acertos

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COLUNA RELEITURA
daiza.lacerda@gazetadelimeira.com.br

O fim e os acertos

Daíza Lacerda

Ainda há quem se pergunte como um prefeito que viabilizou moradia popular, avançou em situações complicadas da assistência social e iniciou obras em vias das mais usadas no município pode perder a eleição. Ao que tudo indica, principalmente o resultado das urnas, Hadich foi traído pelo próprio temperamento, mesmo com os acertos de seu governo, um mérito que não há de se tirar de boa parte de seu secretariado. Dentro do Edifício Prada e, principalmente ao deixá-lo, faltou a humildade demonstrada por muitos de seu primeiro escalão.
Ainda que carisma não signifique gestão, quem vota em quem não lhe causa empatia? E nisso parece ter pesado o Hadich delegado, intrínseco no Hadich prefeito. O ar autoritário não fugiu à percepção popular, fazendo sombra àquilo que deu certo nos quatro anos de governo.
A identificação maior com os subordinados de Hadich foi notória, por exemplo, no sorteio das unidades do Rubi, quando o então secretário da Habitação foi mais ovacionado do que o próprio prefeito. Ainda que capitaneados pelo ex-chefe do Executivo, os ex-secretários lidavam de forma muito próxima dos principais interessados dos serviços de suas pastas, principalmente usando as redes sociais. Uma afinidade que o ex-prefeito não conseguiu criar.
Apesar do amargor do resultado das urnas, Hadich tinha motivos para ser um bom perdedor, já que iniciativas do seu governo chegaram a ser elogiadas e devem ser continuadas por parte do secretariado que sucederá a sua gestão. Além do orgulho, não lhe custava deixar o posto na cerimônia de posse e sair pela porta da frente, como tanto enfatizou que faria.
Toda cidade estará em permanente construção, e Limeira não é diferente. Também não é novidade que é obrigação de qualquer gestor entregar uma cidade melhor do que pegou. Mesmo assim, é justo reconhecer quem se esforçou para que isso de fato acontecesse, e isso foi nítido em algumas áreas como o Ceprosom, com equipes muito afinadas que atenderam moradores de rua e desencantaram o complexo reordenamento de abrigos de crianças e adolescentes; no Urbanismo, foi iniciado quase o milagre de desburocratizar processos, e a própria Habitação, que desenrolou emaranhados como o Recanto dos Pássaros e bairros irregulares, e fez um dos mais objetivos processos para selecionar os futuros moradores do Rubi.
Por outro lado, nem tudo que reluz em seu luxuoso informativo de prestação de contas é ouro. A paz ainda não reina em bairros das pertiferias mais vulneráveis, principalmente ao tráfico, a manutenção pública é o mínimo que se espera de uma administração, e indicadores de segurança não necessariamente garantem uma sensação geral de segurança. E sempre há de se considerar as subnotificações, pois há gente que já foi tantas vezes alvo de ladrões ou teme represálias, que não registra mais queixas, numa cultura que ainda há muito que ser trabalhada e transformada.
A parceria com a sociedade buscada e citada por Hadich em sua entrevista à Gazeta publicada em 31 de dezembro poderia perfeitamente ter sido iniciada com mais ênfase por ele. Talvez a população tivesse outro olhar se o Executivo usasse peças publicitárias para convidá-la à participação, e não exibir conquistas que, apesar de genuínas, não necessariamente traduzem um sentimento coletivo. Um questionário do usuário de transporte, por exemplo, ficou escondido, quando merecia outdoor e coletiva. O piscinão, com toda a sua importância, todos sabiam da execução. Mas ainda é urgente a mudança de postura em como lidar com o lixo para evitar alagamentos e reduzir os custos com limpeza urbana. Talvez ter se colocado um pouco mais na pele do munícipe, aquele que perde tempo esperando ônibus, que perde tempo na onda vermelha dos semáforos, que faz viagens nos postos para conseguir exames e remédios. Essa distância talvez explique porque os acertos não foram associados a Hadich, ou solenemente ignorados pelo eleitorado.
É claro que as medidas acertadas apontam para evolução, mas não são o suficiente para um sentimento de melhoria geral. Principalmente porque ainda restam calos muito incômodos, como a saúde e o transporte público, muito longes do ideal para o porte de Limeira. Um desafio que agora está nas mãos de Mário Botion e o time escalado por ele.

Publicado na Gazeta de Limeira.

Adinan anuncia mudanças administrativas; Laerte é presidente por unanimidade

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 22:57
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Novo prefeito de Cordeirópolis engatilha três projetos para sessão extraordinária

Daíza Lacerda

Na posse como prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (PMDB), anunciou suas primeiras medidas à frente Executivo. Ao menos três projetos serão encaminhados nesta semana à Câmara Municipal, com uma sessão extraordinária prevista para a próxima terça-feira, dia 10.
Uma delas prevê que o Hospital Maternidade de Cordeirópolis (HMC), que hoje é uma autarquia, passe para a administração direta da prefeitura. “Na verdade é um pronto socorro e centro odontológico, com custo de R$ 10 milhões por ano. A Secretaria da Saúde demanda R$ 18 milhões com 7 unidades de saúde, vigilâncias sanitária e epidemiológica, e administração. Propomos a extinção da autarquia, que tem quatro diretores. A administração da Saúde iria para o prédio da HMC, e só de aluguel a economia será de R$ 2 milhões por ano”.
A economia prevista também é na ordem de R$ 2 milhões com o projeto de reestruturação administrativa, com corte de cargos comissionados. Adinan nomeará secretários que assumirão mais de uma área.
O terceiro projeto é da reativação da Faculdade de Cordeirópolis. São previstas 160 vagas em quatro cursos: Gestão em Marketing Digital, Recursos Humanos, Processos Gerenciais e Gestão Pública. “Vamos encaminhar para a Câmara o projeto de reativação da faculdade municipal e da criação de uma escola técnica. Se aprovado, teremos vestibular já no dia 29 de janeiro”. Neste ano ainda pretende abrir licitação para a construção de um prédio próprio para faculdade. “Para o segundo semestre, além de novos cursos superiores, deve ser retomada a escola técnica, com cursos técnicos em Mecatrônica, Automação Industrial, Técnico em Cerâmica, entre outros. A expectativa é gerar até 300 vagas por ano”.
ESTREIA
O primeiro dia de governo foi de reunião com servidores e organização da casa. “Esses primeiros dois dias serão dedicados à organização de espaços. Saí da prefeitura em 2010 e agora encontrei muita bagunça no aspecto físico, coisa entulhada, móveis quebrados, arquivo morto. Mas também nos apresentamos, e as nossas propostas, para que os servidores nos conheça como novos gestores”. A reunião com o secretariado ficou para sexta-feira. “Já nos reunimos nas última semana, então cada um chegou já sabendo o que precisava fazer, como se acertar com suas equipes”.

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Transmissão de cargo foi feita de Zorzo a Adinan no gabinete – Foto: Divulgação

Programa vai pagar para
desempregado se preparar

Entre as iniciativas previstas por Adinan Ortolan está o “Programa Emergencial do Emprego”, com previsão de investimento de R4 2 milhões em um ano. A proposta, que está em elaboração e deve passar pelo crivo da Câmara, é oferecer 500 vagas num curso de preparação para o trabalho, com orientações sobre postura, marketing profissional, currículo e autoestima para desenvolver tarefas. Cada participante deve receber R$ 200 para fazer o curso e os 250 melhores que demonstrarem maior interesse e pontualidade serão selecionados. Eles ganharão um salário mínimo para o encaminhamento de cursos de qualificação profissional, como pedreiro, eletricista, soldador, mecânico e paisagista. A contrapartida será em meio período de serviços em próprios municipais, com instrutores. “Em vez de contratarmos esse serviço, o trabalho pode ser desenvolvido por essas pessoas, até que as empresas se recuperem para voltar a contratar”, declara Adinan. Os recursos virão de cortes de cargos e aluguéis. (Daíza Lacerda)

Por unanimidade, Laerte
presidirá em Cordeirópolis

Sem concorrentes para a presidência da Câmara de Cordeirópolis, Laerte Lourenço (PMDB) foi eleito por unanimidade para presidir a Casa no biênio 2017/2018. A Mesa Diretora ainda é constituída pelo vice-presidente Rinaldo Lima (PMDB), a primeira secretária Cássia de Moraes (PDT) e segunda secretária Sandra Santos (PT). Cleverson Nunes (PMDB) foi eleito líder de governo.
Laerte reconheceu que a maioria dos vereadores não tem experiência política, e devem aprender juntos. “Será necessária unidade para as coisas prosperarem. Não tomaremos decisões em separado”, diz ele. O início dos trabalhos ainda não será no novo prédio da Câmara, pois é necessário o alvará, além da manutenção de alguns pontos. (Daíza Lacerda)

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Laerte foi o vereador mais votado e eleito por unanimidade para presidir a Câmara – Foto: Divulgação

Publicado na Gazeta de Limeira.

17/11/2016

Tapa-buraco começa, mas avanço depende da chuva

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 22:25
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Manutenção teve início ontem após trégua, e conclusão dependerá de precipitações

Daíza Lacerda

Além de frustrar o feriadão de muita gente, a chuva do último final de semana resultou em buracos em diversas regiões, graças ao intenso tráfego de algumas vias.
Após a trégua da última terça-feira e manhã de ontem, a manutenção até foi iniciada, mas prejudicada em algumas regiões que tiveram chuva à tarde. É o que explica o secretário de Obras e Serviços Públicos, Marcelo Coghi.
A operação tapa-buracos, realizada pela Engep, começou pelo anel viário e seguiria pelas avenidas. Sairia da rota em casos relatados como mais preocupantes, como um buraco mais fundo na avenida Laranjeiras. Outras vias de tráfego mais intenso, como a Benedito Kühl, na Vila Cláudia, também registravam estragos.
Nos pontos com obras, a manutenção foi feita pela própria empresa executora, como informou Coghi. Foi o caso da via Antonio Cruañes Filho (anel viário), cujo acesso sentido hípica a partir da rotatória do Walmart foi solucionado paliativamente com a colocação de pedras.
Em outro ponto, o problema é parecido, mas demanda interdição para acabar com os buracos. No trecho de obras no córrego, entre a rotatória do Cecap e o viaduto Paulo Natal, sentido Anhanguera, a passagem de carros onde não há pavimento criou uma espécie de lombada e valeta. Segundo Coghi, naquele ponto também são colocadas pedras, mas o tráfego movimenta e forma novamente a valeta. “Naquele local será necessário colocar massa asfáltica, mas é um ponto mais complicado para interditar. Possivelmente isso será feito no final de semana, quando o tráfego é menor, caso não chova”. Ele salienta que não adianta fazer a manutenção após a chuva, pois a massa não adere ao pavimento.
PEDIDOS
Diversas manutenções de buracos foram pedidas via Câmara Municipal, nesta semana. Entre elas, foram citadas pelo vereador Bruno Bortolan (PSB) vias como Vereador Samuel Berto, próximo do número 764, no Jardim Orestes Veroni; avenida Antonio Eugênio Lucato (Marginal Tatu) no trecho entre o Viaduto Jânio Quadros e Faculdade de Administração e Artes de Limeira (FAAL), e Rua Cezarino Ferreira, entre os números 1 e 61, na Vila Piza.

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Rua Benedito Kühl está entre as vias movimentadas com buracos após as chuvas (Foto: Mário Roberto/Gazeta de Limeira)

Manchete da edição da Gazeta de Limeira.

Recursos de repatriação rendem R$ 3,1 mi a Limeira

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 22:18
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Verba foi para o caixa geral da Prefeitura, para pagamento de servidores e fornecedores

Daíza Lacerda

Limeira recebeu do governo federal repasses provenientes do Imposto de Renda (IR) arrecadado durante a vigência do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), também conhecido como repatriação. Tratam-se de recursos da regularização de bens e ativos no exterior, sendo que lei de 2014 prevê que a arrecadação do IR resultante do programa será compartilhada com os entes, sendo 21,5% desse montante destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios recebem adicionalmente mais 2% dos valores arrecadados, via FPM.
Vicente Poleti, diretor de Receita e Fiscalização Secretaria de Fazenda, informa que o município teve repassados R$ 3.129.138, verba que veio para o caixa geral do Executivo, podendo ser usada para pagamentos de servidores e fornecedores. Em nível federal, o imposto rendeu R$ 50,9 bilhões.
Poleti explica que o repasse é na mesma proporção do FPM, e chega em boa hora, com a previsão de pagamento da primeira parcela do 13º do funcionalismo público amanhã. “O município está com as contas em dia, com os próximos pagamentos provisionados”, reforça.
Como o ano ainda não fechou, não é possível saber se faltariam recursos caso não houvesse essa verba extra. Porém, Poleti explica que neste ano a situação é semelhante ao anterior: no aperto, mas sem dever, por enquanto. E não há mais espaço para investimentos. “Fazemos de tudo para não faltar. Agora é hora de pagar o que foi investido”.
INDICADORES
A tendência de fechar o ano de forma estável é indicada pelos números do IPTU, até o momento. Segundo Poleti, na comparação de janeiro a outubro do ano passado e deste, a inadimplência saiu de 25,49% para 24,09%. Ele credita o resultado ao serviço de call center, que lembra o contribuinte do atraso. O serviço foi contratado de forma externa para a dívida ativa, de anos anteriores ao do exercício atual.
A arrecadação também aumentou no período comparado, mas sem cobrir a inflação. Até outubro, foram R$ 57,805 milhões em 2015 e R$ 63,882 milhões neste ano. Neste ano, devido às restrições eleitorais, não será realizado programa de negociação.

Publicado na Gazeta de Limeira.

15/11/2016

Apuradas suspeitas de irregularidades no Bolsa Família

Filed under: Uncategorized — daizalacerda @ 22:19
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Ministério Público Federal indicou nomes; Ceprosom aponta banco de dados defasado

Daíza Lacerda

Limeira está entre as quase 4,7 mil cidades que receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a realização de visitas domiciliares a beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento. Chamado de “Raio-X Bolsa Família”, o projeto de iniciativa do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016.
No site disponibilizado pelo MPF com as informações por município, Limeira aparece com 3 beneficiários suspeitos de doações superiores ao benefício (R$ 1.894), 733 empresários, que teriam recebido R$ 2,5 milhões, 16 falecidos (R$ 38,6 mil) e 29 servidores com até quatro pessoas (R$ 75,1 mil).
O Ceprosom recebeu a solicitação no início de agosto, como informa Virgílio Alves, diretor da Vigilância Socioassistencial da autarquia. No entanto, foram encontrados equívocos logo na primeira checagem. “Primeiro, fizemos o cruzamento com o Cadastro Único. Há pessoas que não são de Limeira, assim como quem já não recebe mais o benefício. Não sabemos qual banco de dados foi usado, mas parece bastante defasado”, explica.
No levantamento preliminar, foi identificado que ao menos 30% da lista já não recebia mais o benefício. Mas ele argumenta que o prazo de 60 dias do MPF é impossível de ser atendido, pelo número elevado para checagem, principalmente das centenas de empresários sob suspeita.
CHECAGEM
No levantamento da gestão municipal do Bolsa Família, foi identificada a situação dos quatro perfis apontados pelo MPF. Entre os servidores, 13 recebem, mas não são mais servidores, e 16 têm renda superior e não recebem mais. Outros 2 estariam em atividade, mas um não é de Limeira e outro declarou não receber.
Entre os doadores de campanha, foram identificados 4 com renda superior, mas que tinham o benefício cancelado há tempos. Outros 3 afirmaram nunca terem feito doação, levantando a possibilidade de uso do nome de forma irregular. Eles foram orientados a atualizar o cadastro, e a situação foi encaminhada ao MPF.
Dos listados como proprietários de empresa, 207 foram apontados com renda superior, mas não recebiam mais o benefício. Foi iniciada a visita a 528 famílias. Até a última semana, 80 haviam sido visitadas, e a situação comum entre os titulares era não ter fechado empresa aberta, principalmente na modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI). Parte não foi localizada.
Entre os falecidos, de 16 apontados, 14 já não recebiam. Nos outros dois casos, o falecido não era o titular do benefício, mas alguém do grupo familiar.
Virgilio salienta que, em comum, os nomes apontados receberam o Bolsa Família em algum momento. O fato de não receber mais não impede que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único, esclarece. O CadÚnico é requisito não apenas para o Bolsa Família, mas para outros benefícios sociais nas esferas estadual e municipal, também voltadas a outras faixas de renda diferentes das previstas no programa de transferência de renda do governo federal.

 

Manchete da edição da Gazeta de Limeira.

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